Você sabe o que é Direito de Arrependimento ou Prazo de Reflexão?
Entenda tudo sobre esse direito e veja como ele funciona na Black Friday 2021
Você já ouviu falar no Direito de Arrependimento? Se você já realizou uma compra pela Internet e se arrependeu quase instantaneamente - antes ou depois de receber encomenda -, saber mais sobre esse assunto pode te ajudar. Antes de tudo, a gente já avisa: muitas pessoas passam por esse dilema todos os dias, mas você pode, sim, se arrepender de uma compra online e ter seu dinheiro de volta.
A lei que garante isso se chama Direito de Arrependimento ou Prazo de Reflexão e faz parte do Código de Defesa do Consumidor. É importante saber mais sobre essa lei antes de comprar na Internet, principalmente em eventos com ofertas como a Black Friday 2021. A gente te explica tudo o que você precisa saber sobre esse direito a seguir!
Não esqueça que, em 2021, a Black Friday acontece no dia 26 de novembro. Que tal se organizar e começar a pesquisar os preços dos melhores produtos desde agora, para garantir que você vai aproveitar os melhores descontos na data?
Veja também algumas dicas de Direito do Consumidor para a Black Friday 2021:
O que é Direito de Arrependimento ou Prazo de Reflexão?
O Direito de Arrependimento, também conhecido como Prazo de Reflexão, é um direito que protege o consumidor que faz compras ou contrata serviços fora do estabelecimento comercial. Isto é, por telefone, Internet ou qualquer outra forma à distância.
Esse direito está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Ele garante ao usuário o prazo de até sete dias, contados do dia da compra ou do momento em que recebeu o produto, para a desistência do negócio, não importando o motivo. Esse artigo garante também, a partir da desistência da compra, a devolução de qualquer valor já pago.
O Direito de Arrependimento vale para compras físicas?
De acordo com o artigo que trata do Direito de Arrependimento, ele só é válido para compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Isso se dá porque, como nas compras físicas o consumidor se dirige à empresa, entende-se que ele teve a oportunidade de conhecer o produto ou serviço e refletir antecipadamente sobre a realização da compra.
Sendo assim, a única forma de o consumidor ter o seu dinheiro devolvido, em compras realizadas em estabelecimentos físicos, seria em caso de defeito da mercadoria sem possibilidade de reparo.
O Direito de Arrependimento e qualquer outra norma do Código de Defesa do Consumidor tem validade sobre todas as relações de consumo. Como a Black Friday é uma relação de consumo, sim, o Direito de Arrependimento vale em todas as compras do evento.
A Black Friday, que é um evento do comércio que ocorre sempre na última sexta-feira do mês de novembro em todo o mundo, é um período de grandes promoções de diferentes produtos e serviços. Nesse evento, como em todos os outros momentos, os fornecedores devem cumprir com as suas obrigações.
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